ICMS
7,0%
CST20 (Redução de Base de Cálculo — Cesta Básica)
Alíquota7,0%
Base legalRICMS/SP Decreto nº 45.490/2000
ICMS-ST
Sujeito ao Regime ST (IVA-ST Estadual)
CST60 / 10 (Substituição Tributária)
AlíquotaSujeito ao Regime ST (IVA-ST Estadual)
Base legalConvênio ICMS 142/2018 (CONFAZ)
Antecipação
Conforme protocolo interestadual
CSTN/A
AlíquotaConforme protocolo interestadual
Base legalArt. 426-A do RICMS/SP
IPI
0,0%
CST53 (Saída Não-Tributada / Alíquota Zero)
Alíquota0,0%
Base legalTIPI — Decreto Federal nº 11.158/2022
PIS
0,0%
CST06 (Alíquota Zero — Cesta Básica)
Alíquota0,0%
Base legalLei nº 10.925/2004 / Lei nº 10.833/2003
COFINS
0,0%
CST06 (Alíquota Zero — Cesta Básica)
Alíquota0,0%
Base legalLei nº 10.925/2004 / Lei nº 10.833/2003
Reforma Tributária (EC 132/2023)
Alíquota Zero (0%) / Redução 60%
CSTIBS/CBS
AlíquotaAlíquota Zero (0%) / Redução 60%
Regime LC 214/2025Cesta Básica Nacional de Alimentos / Redução 60%
Base legalEC 132/2023 e LC 214/2025
IBPTax (Lei 12.741/2012)
11,20%
CSTCupom Fiscal
Alíquota11,20%
Tributos Federais4,20% (Nac.)
Carga Estadual (ICMS)7,00%
Carga Total Estimada11,20%
Base legalLei Federal nº 12.741/2012 (De Olho no Imposto — IBPT)